Porto Alegre, 26/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A superintendência estadual do Incra, no Rio Grande do Sul, está alertando os agricultores assentados que estiverem em dia com financiamentos do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) e que optarem pela quitação antecipada terão 90% de desconto. O pagamento deverá ser feito até sexta-feira (28) nas agências do Banco do Brasil. A renegociação contempla ainda financiamentos do Pronaf, Proger e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Lei nº 10.696 regulamenta a medida e beneficia mais de 800 mil produtores com R$ 2,4 bilhões de repactuação.

De acordo com a nota distribuída pelo Incra no estado, para quem estiver em atraso com as parcelas e desejar renegociar a dívida, o prazo final é 28 de janeiro. A partir daí, os devedores que não renegociarem serão inscritos na dívida ativa da União. Haverá três anos de carência e o pagamento poderá ser feito em 18 parcelas anuais, com o primeiro vencimento em 30 de junho de 2006. As prestações pagas em dia terão 70% de desconto.

Os prazos serão estendidos automaticamente às negociações realizadas com base em legislações anteriores, devendo os mutuários comparecer às agências onde contrataram o financiamento para assinar novos aditivos. As dívidas contraídas em grupos formais ou informais poderão ser individualizadas. No Rio Grande do Sul, o Incra estima que mais de sete mil contratos do Procera podem ser revistos.

Já os agricultores em dívida com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que ainda não foram inscritos na dívida ativa, têm até 30 de dezembro para renegociar as parcelas vencidas até 30 de setembro. O pagamento poderá ser feito em seis vezes, de janeiro a junho de 2004. Não serão cobrados encargos (juros e correção) sobre o valor a ser renegociado, porém não haverá o bônus de 40% no momento do pagamento das parcelas.