Brasília, 26/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O advogado Ari Friedenbach, pai da estudante Liana, de 16 anos, assassinada no início do mês por um adolescente da mesma idade em São Paulo, reuniu-se hoje com os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Nilmário Miranda. Eles discutiram a proposta de redução da maioridade penal e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente como forma de combate à violência.

Embora Thomaz Bastos já tenha declarado ser radicalmente contra a proposta de redução da maioridade penal, o advogado saiu otimista do encontro, afirmando que o ministro disse estar aberto à discussão. O ministro tem opinião formada, mas é uma pessoa extremamente democrática e acha que tudo isso deve ser discutido por todos", disse Friedenbach.

Ao comentar conversa com o ministro sobre a idéia de um plebiscito para que a população decida sobre a redução da maioridade, o advogado enfatizou que Bastos "não se mostrou radical em nada". Para Friedenbach, o adolescente infrator deve ser penalizado independetemente da sua idade, mas num estabalecimento especial, como presídio-escola.

Segundo o diretor do Instituto Sou da Paz, Denis Mizne, que também participou do encontro, Bastos encomendou estudos sobre o aumento do tempo de internação e alterações no Estatuto. No entendimento de Mizne, as mudanças na lei não vão reduzir a criminaliadade. "Que resultado prático nós vamos ter baixando (a maioridade penal) para 16 anos? Aí vão botar o de 15 anos para cometer o crime; se baixar para 14 anos, vão botar o de 13 anos", disse.