Brasília, 26/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Frente Parlamentar do Transporte Público pediu hoje ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, mudanças na Medida Provisória 135, que alterou a forma de cobrar a Contribuição para o Financiamento a Seguridade Social (Cofins) e aumentou a alíquota de 3% para 7,6%. Os parlamentares argumentam que essa é a única forma de impedir aumento no preço das tarifas cobradas pelos serviços de transportes públicos urbanos.
Os parlamentares querem manter em 3% a alíquota da Cofins sobre o transporte público coletivo urbano, além da redução da cobrança do PIS/PASEP de 1,65% para 0,65%. Eles também propõem a isenção da Cide (imposto sobre os combustíveis), cobrada sobre o óleo diesel e os lubrificantes usados nos veículos de transporte público de passageiro.
Outra reivindicação é que se reduza de 16% para 8% o Imposto de Renda das concessionárias de serviços de transporte coletivo urbano e metropolitano, e a redução do preço da energia elétrica utilizada no metrô. O deputado Jackson Barreto (PTB-SE), integrante da Frente, disse que é inaceitável que o setor de telecomunicações continue pagando 3% de Cofins, enquanto o de transporte tenha uma carga maior.
O deputado José Chaves chegou a afirmar que, numa análise comparativa, o "povão" precisa mais de transporte do que de telefone. "Além do mais, é um setor com um alto índice de emprego", lembrou. Os parlamentares também rebateram a afirmação de que, no final das contas, a usuário nunca é beneficiado com esse tipo de medida.
Para propor a renúncia fiscal, os parlamentares se basearam em uma pesquisa realizada pela antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, que mostra que apenas 30% da população que usa ônibus pertencem às classes D e E. Outro dado, esse do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), revela que a massa de excluídos do transporte público no país já chega a 56 milhões de pessoas.
A Secretaria da Receita não se pronunciou sobre o assunto, mas o deputado Jackson Barreto disse que Jorge Rachid se mostrou preocupado com a questão. "Em todas as áreas do governo, quando nós levamos os dados de exclusão social, choca. Porque, na verdade, a questão dos transportes não estava na agenda de governo", disse o deputado.
