Brasília - O subchefe de Assuntos Federativos da Casa Civil da Presidência, Vicente Trevas, disse hoje que há uma "guerra de números" entre os que vêm sendo divulgados pelos prefeitos e os cálculos da Casa Civil. Segundo ele, menos de 25% dos municípios não têm recursos para efetuar o pagamento do 13º salário, enquanto os prefeitos garantem que metade dos municípios brasileiros não poderá efetivar o pagamento.
Trevas rebateu as acusações de que o governo tem diminuido o volume de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Casa Civil informou que os recursos para o Fundo foram ampliados em R$ 616 milhões ao longo deste ano. Em 2002, os valores nominais foram de R$ 18,594 bilhões, enquanto este ano vão ser de R$ 19,210 bilhões.
Regulamentado pela Constituição, o FPM é constituído por 22,5% da receita arrecadada pelo governo com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados. Os recursos vão para os municípios mais carentes, que constituem hoje a sua maior fonte de receita.
E para discutir questões que envolvem o Governo Federal e os municípios, a Casa Civil realiza amanhã uma oficina sobre o fortalecimento da cooperação intermunicipal. Segundo Vicente Trevas, o objetivo do presidente Lula é fortalecer os municípios por meio de associações e cooperação entre as próprias cidades. O governo também estuda a criação de um dispositivo legal para garantir aos municípios a utilização de parte dos depósitos judiciais a que têm direito - uma saída para contornar problemas de arrecadação e do próprio pagamento do 13º salário. "Se o município é um ente da federação, ele deve ter os mecanismos para poder caminhar com as suas próprias pernas", ressaltou o subchefe da Casa Civil.
Ontem, Vicente Trevas reuniu-se com vários representantes de entidades municipais e foi vaiado ao anunciar que o governo não pretende liberar em dezembro uma cota do FPM para garantir o pagamento do décimo terceiro. Trevas chamou a proposta de "Proer" dos municípios, uma alusão ao programa de socorro aos bancos do governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo Trevas, o repasse do FPM representaria um gasto adicional de R$ 1,2 bilhão ao governo. "As pesquisas que temos são diferenciadas. A questão é quanto eles (os municípios) vão pagar, porque todos vão pagar", disse.
