Recurso da Anatel é o sétimo contra a fixação do IPCA no reajuste das tarifas telefônicas

06/11/2003 - 16h21

Brasília, 6/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A polêmica sobre qual índice deve reajustar as tarifas telefônicas está cada vez mais acirrada. Nesta quarta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anetel), decidiu entrar na discussão e apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contestando a liminar da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que determina o uso do Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez do Ìndice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) no reajuste das tarifas.

Até o momento, sete agravos de instrumento foram apresentados contra a decisão da 2ª Vara. Desse total, quatro (Brasil Telecom, Embratel, Telefônica e Telemar) esperam julgamento. O resultado foi pela manutenção da liminar. Os outros três recursos (Brasil Telecom, Anatel, CTBC estão a espera da analise do desembargador federal, Antônio Ezequiel, responsável pelo caso.

Além da manifestação individual, as empresas de telefonia se uniram e apresentarão, no final de outubro, suspensão de segurança da liminar. O recurso foi para as mãos do vice-presidente do Tribunal Regional Federal, Carlos Fernando Mathias.