Rio, 6/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Valores Mobiliários vai reformular a legislação que trata do registro das companhias abertas com o objetivo de facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao mercado de capitais. O presidente da autarquia, Luiz Leonardo Cantidiano, informou ainda que a proposta em estudo cria três níveis diferentes de registro, variando de acordo com o porte da empresa e alterando completamente a Instrução Normativa 202, que hoje coloca todas as empresas no mesmo nível.

O primeiro nível seria um registro com um mínimo de exigência das companhias, o chamado "registro de prateleira". O nível intermediário, para as companhias que emitem títulos de dívidas, como debêntures e notas promissórias. E o nível mais alto seria para as empresas que emitem ações e debêntures conversíveis em ações.

Ainda de acordo com Cantidiano, a minuta sobre o registro das companhias abertas deve estar disponível para consulta pública até o final deste ano. O presidente da CVM participou hoje do XIII Congresso Nacional de Corretoras de Valores & Mercadorias, no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.