Rio, 6/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve disponibilizar para consulta pública, no próximo mês, uma instrução normativa para aperfeiçoar a legislação dos Fundos de Investimentos. De acordo com o presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, a proposta, que está sendo elaborada em parceria com a Associação Nacional dos Bancos de Investimentos (Anbid), oferece três alternativas: a primeira é um fundo padrão, com registro automático; a segunda trata de um fundo para o investidor qualificado, também com registro automático; e a terceira é um fundo não padronizado para o varejo, que necessita de análise prévia ou registro da CVM.

Ainda segundo Cantidiano, a proposta ficará disponível para consulta por 30 ou 60 dias para que as pessoas se manifestem. "Mas, como é final de ano e o assunto é muito complexo, devemos ter um prazo maior, e até fevereiro devemos estar recebendo sugestões ou críticas", ponderou Cantidiano, adiantando que a expectativa da CVM é de editar a nova instrução no final do primeiro semestre de 2004. O presidente da CVM participou hoje do XIII Congresso Nacional de Corretoras de Valores & Mercadorias, no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.