Brasília, 5/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo mostrou mais uma vez a força de sua base de suistentação no Senado e aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto da reforma tributária, rejeitando todos os destaques do PFL, PSDB e PDT. A votação foi facilitada pelos próprios oposicionistas, que decidiram deixar o plenário da CCJ quando a base aliada derrubou a proposta de suspender a sessão. Eles queriam que o governo prestasse esclarecimentos sobre a medida provisória editada na semana passada, que acaba com a cumulatividade da Cofins. A gota d’água para os senadores da oposição ocorreu, segundo o líder do PSDB, Arthur Virgílio, quando a base governista acelerou o processo de votação, inviabilizando a discussão do substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
"Eles que façam agora o que quiserem. Aprovem o que quiserem e assumam as responsabilidades sozinhos. Nós não temos nada a ver com esta falsa reforma (tributária)", reagiu Arthur Virgílio ao deixar o plenário.
Coube ao líder do Governo, Aloízio Mercadante (PT-SP), tentar pacificar os ânimos e retomar o diálogo com a oposição. "Espero que este incidente seja superado. O governo tem uma boa relação com a oposição. Eles não tinham razão para a atitude que tomaram. A oposição tem pleno direito de defender seus destaques", afirmou.
Os líderes oposicionistas Arthur Virgílio (PSDB) e José Agripino Maia (PFL), já começaram a traçar a reação ao rolo compressor da base governista, durante um almoço hoje. Segundo o senador tucano, os dois partidos manterão o acordo feito com o governo de não obstruir a reforma da Previdência Social até o dia 11, quando encerra o prazo para a apresentação de emendas em plenário. A partir daí, reafirmou Virgílio, a oposição não terá mais qualquer compromisso com o governo nas votações das duas reformas e do Orçamento para 2004.
O líder do PSDB lembrou que a proposta orçamentária para o ano que vem não será votada sem um amplo acordo que envolva os partidos de oposição. "É impossível aprová-lo sem uma grande composição", disse Arthur Virgílio. Negou, no entanto, que seja intenção do PSDB ou do PFL obstruir qualquer proposta do orçamento que tenha como objetivo liberar recursos para o funcionamento da máquina pública.
Para Aloízio Mercadante há tempo para uma recomposição no relacionamento do governo com a oposição que impeça o atraso da votação do orçamento de 2004. "Para o governo é ruim não votar o orçamento, mas para a sociedade é muito pior", ressaltou. O líder governista destacou que a votação do orçamento é uma obrigação do parlamento.
Mercadante disse ainda que o governo vai enviar ao Congresso projetos relacionados à reforma tributária que precisam ser votados até o fim do ano. Citou como exemplo a compensação aos estados que tem perdas com a desoneração das exportações e que não se beneficiarão mais da Lei Kandir. O repasse de recursos da Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide) aos estados para investimentos em infraestrutura também dependerá de projeto infraconstitucional, disse Mercadante.
