São Paulo, 31/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Garantias de que o governo irá cumprir a sua parte na realização das obras que constam no programa de Parceria Público-Privada foram o centro das discussões entre o ministro do Planejamento, Guido Mantega, e empresários do setor de infra-estrutura reunidos nesta manhã na capital paulista.

O projeto de lei do PPP prevê a criação de fundos garantidores; prioridade ao pagamento de obras do PPP em relação a outros investimentos do governo, além do repasse dos recursos da União diretamente às instituições financiadores dos projetos.

Guido Mantega informou que até o final da próxima semana deverá enviar o projeto de lei do PPP ao Congresso Nacional. E disse acreditar que o projeto seja aprovado ainda neste ano. O ministro destacou que terão prioridade as obras de construção de acessos exclusivos ao porto de Santos (SP) e ao Porto Sepetiba (RJ), além do Rodoanel (SP).