Brasília, 20/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O programa Bolsa-Família, lançado hoje, vai ser coordenado por uma nova secretaria, sob gestão de Ana Fonseca. A grande vantagem da unificação dos programas de transferência de renda, segundo a secretária-executiva Ana Fonseca, é a articulação das ações do governo, o que representará mais eficiência e menos gastos.

"Não estamos partindo do zero, estamos dando um passo adiante", afirmou Ana. Ela elogiou o trabalho feito pelos ministérios responsáveis pelos programas Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás e Cartão-Alimentação, que passam a integrar o Bolsa-Famíla.

A proposta do Bolsa-Família é centralizar o pagamento de benefícios e unificar os critérios de seleção das famílias carentes. O principal critério é a renda familiar. O governo criou duas faixas para dividir os grupos que serão atendidos: famílias que têm renda de R$ 50 a R$ 100 por pessoa e as que estão abaixo de R$ 50.

No primeiro caso, os beneficiados receberão R$ 15 por criança, até o teto de R$ 45. As famílias que têm renda per capita inferior a R$ 50, além de receber a quantia variável de acordo com o perfil, terão garantido um valor básico de R$ 50. Esse benefício será fixo, independentemente do número de pessoas que compõem a família. Com isso, o benefício poderá a chegar a R$ 95.

O valor médio pago hoje está em torno de R$ 24, segundo dados da Secretaria da Assistência Social. O governo calcula que essa média aumentará cerca de três vezes, passando para R$ 77. Hoje, mais de 90% das famílias recebem menos de R$ 50 mensais dos vários programas existentes.

Os dois tipos de benefício têm funções diferentes. O básico visa combater a fome e a pobreza das famílias em situação mais vulnerável. Já o pagamento variável propõe-se a incentivar comportamentos e hábitos específicos em cada integrante da família, dentro dos objetivos dos programas – saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.

Os adultos analfabetos, por exemplo, terão que participar do programa de alfabetização e de educação de jovens e adultos, nos municípios que oferecem esses serviços. As grávidas, do atendimento pré-natal e depois do parto, terão que manter o cartão de vacinação de seus filhos atualizado.

Para receber o novo benefício, todos terão que cumprir exigências que visam melhorar as condições de vida de cada um e da família como um todo, facilitando a inclusão social destas pessoas. Chamadas de condicionalidades ou contrapartidas sociais, as exigências incluem manter em dia a caderneta de vacinação dos filho e garantir a freqüência escolar deles. Também fazem parte a realização de exames médicos periódicos nos postos de saúde e a participação em programas de alfabetização de adultos, quando for o caso, ou de atividades de capacitação profissional.

A intenção do governo federal é fazer parceria com estados e municípios para ampliar ainda mais o atendimento à população carente. Hoje, existem 45 programas municipais de renda mínima, sendo 12 deles localizados nas capitais brasileiras, e 11 programas estaduais que abrangem 1.151 municípios.

O pacto com prefeituras e governos estaduais também é essencial para garantir a oferta dos serviços sociais básicos. De nada adiantará exigir, por exemplo, que as gestantes façam o exame pré-natal, se a rede de saúde não funcionar. Pelas regras do novo programa, ninguém será punido por não cumprir as condicionalidades, se ficar comprovada a falta do serviço na cidade.

A fiscalização do cumprimento das contrapartidas sociais será feita pelos ministérios responsáveis por cada um dos programas – Saúde (Bolsa-Alimentação); Educação
(Bolsa-Escola) e Segurança Alimentar (Cartão-Alimentação).

Para implantação do novo sistema, haverá um período de transição no pagamento dos benefícios. No mês que vem, o programa continuará atendendo as famílias que já fazem parte dos programas atuais, enquanto a reformulação do cadastro único é feita. Ana Fonseca assegurou que não haverá interrupção no pagamento dos benefícios.

Um conselho gestor será criado para estabelecer as diretrizes e atuar na coordenação política do programa. Ele será formado pelos titulares das pastas gestoras dos atuais programas e ainda pelos ministros do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. O conselho também será responsável por promover os pactos com os estados e municípios.

A nova secretaria coordenará o pagamento dos benefícios, que será feito pela Caixa Econômica Federal. Um único cartão, que será entregue preferencialmente à mulher, possibilitará o saque do dinheiro. O cartão dará direito à realização de quatro operações bancárias por mês, como saques, pagamentos, extratos e débito automático, sem custos para seu titular.

Os recursos deverão ser movimentados pelo menos uma vez a cada três meses. Se a conta ficar parada por esse período, o saldo será devolvido ao fundo do programa, não inviabilizando que a família volte a receber o benefício. Para isso, será preciso atualizar sua situação junto ao programa.

As pessoas que já estão inscritas nos programas atuais não precisarão se recadastrar para continuar recebendo o benefício. Para este ano, não há previsão de inscrição de novas famílias no Bolsa-Família.

Os atuais programas de complementação de renda para famílias de baixa renda foram criados nos últimos três anos. O Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação surgiram em 2001. No ano seguinte, foi criado o Auxílio-Gás e, neste ano, o Cartão-Alimentação. Apesar de serem praticamente contemporâneos, esses programas foram elaborados de forma desarticulada, provocando uma série de problemas.

Um deles foi o desperdício de verbas e a realização de trabalhos parecidos, senão iguais, por mais de uma equipe. "Havia muita dispersão de recursos financeiros e de recursos humanos e fragmentação das políticas sociais, além de muita duplificação", comentou o secretário de Inclusão Educacional, Oswaldo Russo, responsável pelo Bolsa-Escola.

Segundo Russo, um dos principais exemplos de desperdício era o uso de cadastros diferentes. Cada ministério criou e tinha de manter atualizado o seu próprio registro de beneficiados, o que muitas vezes incluía as mesmas pessoas. No ano passado, os cadastros começaram a ser unificados, mas até agora os programas estão usando os dois sistemas.

A falta de unidade gerou outras distorções. Segundo levantamento da Secretaria da Assistência Social, hoje, existem famílias que recebem R$ 15 (Auxílio-Gás) a cada dois meses, enquanto outras recebem até R$ 165 (soma dos quatro programas), todos os meses.

Outra característica da política de transferência de renda usada até agora é que cada programa cuida de aspectos isolados, não importando a situação geral da família. Para o programa
Bolsa-Alimentação, por exemplo, não interessava se as crianças da família estavam fora da escola. Esse ponto é considerado o principal avanço do programa Bolsa-Família. A partir de agora, o foco das ações será o grupo familiar.