Brasília, 7/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - Para tentar incluir o esporte na reforma tributária, representantes dos comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro e do Clube dos Treze apresentaram hoje à Comissão de Educação do Senado pedidos de isenção da lei de importação de material esportivo (IPI), incentivo para o esporte brasileiro e unificação das legislações estaduais de incentivo fiscal. As sugestões vão ser analisadas pela comissão para que seja criada uma emenda à proposta de reforma tributária.

Segundo o presidente da Comissão, senador Osmar Dias (PDT–PR), a emenda deve ser formalizada nesta semana, pois o relator da reforma tributária quer entregar seu parecer na próxima terça-feira (14).

No debate, os representantes esportivos falaram sobre a atual situação do setor, que está sem incentivos financeiros, e da necessidade de reformulação das leis do desporto. Segundo o vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Nabi Abi Chedid, não existe legislação de incentivo ao esporte e, principalmente, ao futebol, por isso é importante incluí-la na reforma para que o desporto em geral seja beneficiado.

"Enfim, fomos lembrados. As leis precisam ser reformuladas. O futebol é uma atividade sem fins lucrativos e precisa ser tratada como tal para que possa ter benefícios e não ao contrário, equipará-lo a atividades comerciais", afirmou Chedid.

O assessor jurídico do Clube dos Treze, Celso Rodrigues, também ressaltou a necessidade de mudanças na legislação em vigor, que cobra excessivas taxas aos clubes esportivos brasileiros. "Essa legislação é injusta, cobra muitas taxas e impostos, por isso a atual situação dos clubes brasileiros não é boa." Outro ponto importante, lembrado por ele, é a necessidade de aprimoramento do Estatuto do Torcedor, para que as pessoas tenham melhores condições de assistir aos jogos nos estádios.