Rio, 7/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A secretária-executiva do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato, disse hoje que o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) de que o Brasil tem realizado ações para melhorar a vida das populações carentes reflete na participação da sociedade, que fez aprovar o Estatuto das Cidades e conquistou um ministério próprio para a discussão das questões urbanas, e no trabalho realizado pelas Prefeituras na organização das favelas e na regularização fundiária. "A ONU está vendo um esforço no Brasil para fazer avançar a democratização das cidades", disse.

A secretária observou no entanto que atualmente existe uma "trava" que impede ações de desenvolvimento urbano planejado que levem melhorias às populações carentes. Segundo Ermínia Maricato, além do problema macroeconômico do nível de endividamento, fator de empecilho para a liberação de financiamentos destinados às obras e serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, existem questões relevantes como o patrimônio e os latifúndios.

Para a secretária, o acesso à regularização fundiária, embora tenha apoio de vários setores no país, enfrenta dificuldades nas áreas já urbanizadas das cidades. Ela informou que metade da sociedade no Rio de Janeiro e em São Paulo mora de forma ilegal. Em Salvador, um terço mora em favela, e Curitiba está cercada de áreas invadidas. "Na verdade estamos com o sistema de produção de moradias e de desenvolvimento urbano travado, porque não conseguimos implantar a função social da propriedade", disse a secretária.