Brasília, 7/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo vai editar nesta semana uma portaria que definirá quais as áreas proibidas para o plantio de soja transgênica. O plantio e comércio foi liberado por Medida Provisória, no último dia 26, para a safra deste ano e a portaria vai regulamentar um dos dispositivos da MP. De acordo com o secretário de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a portaria está em fase final de elaboração e será editada até sexta-feira (10).
Pelo regulamento, será vedado o plantio de soja transgênica em áreas de importância para a biodiversidade, no entorno de terras indígenas, em unidades de conservação e em áreas de mananciais de abastecimento público. O secretário também informou que 90% do projeto de lei que trata da questão dos transgênicos já estão concluídos. Os outros 10% em que não há consenso, por parte do grupo interministerial formado pelos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, serão definidos pelo presidente Lula. "O presidente vai definir qual o formato mais adequado para ser encaminhado ao Congresso", explicou. O secretário acrescentou que o projeto de lei não tratará de forma específica da soja, mas do licenciamento de tudo o que possa ser potencialmente geneticamente modificado. "O projeto não vai liberar, nem proibir, mas definir o papel que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) vai exercer", ressaltou.
Para debater os prós e os contras da questão, a Câmara dos Deputados reuniu hoje cientistas estrangeiros e brasileiros no Seminário Transgênicos – Embates Atuais. A idealizadora do encontro deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) é contra a liberação do plantio e comércio de soja transgênica por medida provisória e diz que vai manifestar essa contrariedade em plenário. "Precisamos defender a soberania do país que é o maior fornecedor de soja não-transgênica do mundo", disse. A insatisfação levou o marido da parlamentar, senador João Capiberibe (PSB-AP), a renunciar à vice-liderança do governo no Senado. O congressista diz quer ficar à vontade para votar contra a medida provisória 131que liberou a soja transgênica.
No último dia 1º, Janete Capiberibe, representantes do MST e da Organização Não-Governamental Brasil Livre de Transgênicos ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória. A medida também está sendo contestada pela Procuradoria Geral da República. O procurador-geral, Claudio Fontelles, deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, argumentando que a Constituição exige a realização de estudo de impacto ambiental da soja antes da liberação do plantio.
O uso de soja transgênica passa também pela Lei de Agrotóxicos. O secretário de biodiversidade se diz preocupado em relação ao uso de agrotóxicos na produção de soja transgênica. De acordo com Capobianco, o resíduo aceito do agrotóxico mais usado, o grifosato, é de 0.2 ppm (partículas por milhão). Já foram verificados casos de até 30 ppm. "Quem planta o transgênico acaba também incorrendo em outro ilícito que é o uso indevido de agrotóxicos", disse.
Para o consumidor, o alerta será feito por rótulos. Capobianco explicou que todos os produtos com 1% de componentes transgênicos serão rotulados. Esse trabalho será acompanhado pelo ministério da Justiça. O secretário explicou também que hoje existem instrumentos que podem ser usados para fazer testes que comprovem se o produto é transgênico. Como os testes não são baratos, são feitos, em sua maioria, por órgãos públicos e Ongs. "Esses testes podem ser realizados nos próprios supermercados. São simples e podem ser feitos, inclusive, na própria plantação e obter o resultado em tempo-real", disse.
A organização internacional de defesa do meio-ambiente Greenpeace divulgou uma lista de produtos transgênicos em uma guia do consumidor. O guia possui uma lista de produtos que contêm ingredientes derivados de soja e milho da multinacional Monsanto e o milho da Syngenta, empresas que representam 82% dos transgênicos plantados no mundo. A lista também está disponível na internet.
