Brasília, 7/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, garantiu hoje o governo não vai apoiar mudanças na reforma tributária que tragam perdas de arrecadação aos estados. Ao ser questionado sobre possíveis mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que podem trazer prejuízos de R$ 35 bilhões aos estados, o ministro disse que todas as propostas de mudanças na reforma serão submetidas a cálculos do governo. "As propostas dependem dos cálculos que a Receita está fazendo de comum acordo com o Confaz. Evidentemente que os estados não podem ter perdas, e como nós não podemos compensar mais, porque já compensamos com o Fundo de Exportação e temos também a Cide, é evidente que a proposta tem que ser construída de maneira neutra", afirmou.
O ministro disse que não há incompatibilidade entre a Câmara e o Senado na votação da reforma. "Cada um tem as suas atribuições constitucionais. Como no caso da reforma da Previdência, que está equacionada, vamos construir na reforma tributária um acordo, e vamos votá-la no Senado, e a Câmara exercerá o seu papel de Casa que votou originalmente o projeto, e pode fazer mudanças".
Dirceu garantiu que está confiante de que tanto a Câmara como o Senado vão fazer a sua parte em favor da reforma - mesmo que alguns pontos da proposta acabem por não ser votados pelas duas Casas. "Cada um fez aquilo que tem capacidade, que tem força, que tem maioria. Não é culpa da Câmara nem do Senado que uma ou outra questão não seja votada nas duas Casas, é uma questão de fazer maioria, de chegar a um acordo, e essas duas reformas (previdenciária e tributária) envolvem interesses que são muito diferentes no país", afirmou.
Na avaliação de José Dirceu, os debates e divergências sobre o texto da reforma tributária são próprios do Parlamento. Mesmo diante de vários pontos de impasse no texto, o ministro disse que acredita na aprovação da proposta. "O país quer a reforma, o presidente Lula e o governo têm apoio para realizar a reforma, é de interesse dos governadores, não é de interesse do PT ou da base aliada, é também do PSDB e do PFL. Nós queremos fazê-la", enfatizou.
Gabriela Guerreiro e Nelson Motta
