Brasília, 28/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A semana política no Congresso será bastante movimentada. Até terça-feira, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), deve anunciar o nome do relator da Reforma Tributária. O PT e o PFL querem a relatoria. O PFL, inclusive, já sugeriu o nome do senador Rodolfo Tourinho (BA).

Com o término das votações das propostas de reformas tributária e da previdência, os líderes partidários na Câmara devem definir como prioridade até terça-feira o Estatuto do Desarmamento e o projeto que vai substituir a atual Lei de Falências. Pelo menos esta é a intenção do presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo a Agência Câmara, a proposta recebeu mais de 400 emendas e permite ao devedor requerer sua própria recuperação judicial, diminuindo as chances de falência da empresa.

O Estatuto do Desarmamento tipifica o porte de armas como crime inafiançável, restringindo-o a algumas categorias profissionais. Os dois temas são polêmicos e por enquanto não há consenso sobre os projetos entre as lideranças políticas.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça deve concluir na terça-feira a votação da reforma da Previdência. O texto básico do relator, senador Tião Viana (PT-AC), já foi aprovado. Ele rejeitou as 326 emendas, mantendo a proposta aprovada pela a Câmara. Mas a oposição não está satisfeita e exige que sejam votadas uma a uma as duzentas emendas em destaque.

De acordo com a Agência Senado, a idéia da base governista é agrupar as emendas por assunto, cerca de 15. Com isso, se rejeitada uma das emendas, o grupo ficaria prejudicado.