Brasília, 28/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomam na terça-feira as discussões sobre a reforma da Previdência. Desta vez, a disputa será pela aprovação ou derrubada das 200 emendas destacadas do relatório do senador Tião Viana (PT-AC) na reunião encerrada às 6 horas da quinta-feira.

A expectativa é de que a sessão de terça-feira também seja longa, mas os senadores do governo se articulam para impedir que a votação das emendas consuma 18 horas, como ocorreu na votação do texto-base. A oposição ameaça repetir a dose, se o governo não ceder em pontos já vistos na CCJ, mas o governo trabalha para que mudanças substanciais só sejam feitas em plenário.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, afirma que acordos sobre pontos importantes da reforma só podem ser feitos com aval dos governadores e do Ministério da Previdência. Para isso, Mercadante lembra que são necessários números sobre os impactos atuariais e isso exige tempo num país com as dimensões do Brasil. "Não faremos nada sem o acordo dos governadores", garante.

Seja no plenário, seja na CCJ, uma coisa já é certa: a reforma não será aprovada sem mudanças no Senado como queria o governo. "O consenso é de que algo vai ser modificado no Senado", reconhecia Tião Viana dias antes de emitir seu parecer. Temas como o subteto dos funcionários públicos estaduais, taxação dos inativos, redutor de pensões, regras de transição e controle social da Previdência estão na mesa de negociações e já se fala apenas numa questão de tempo para que as mudanças sejam incluídas na reforma.

Tanto Mercadante quanto Viana reconhecem que o subteto é um dos temas que deve ser alterado. Segundo o líder do governo, existe a proposta de manter o sistema de subtetos aprovado na Câmara e dar aos governadores a possibilidade de alteração. "Esta é a proposta que agrega mais", afirma.

Pela proposta em tramitação, os servidores públicos do Judiciário estadual têm como teto os vencimentos dos desembargadores (que é equivalente a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal). Os servidores do Executivo têm como teto o salário do governador e os do Legislativo, os dos deputados estaduais.

A proposta em estudo dá aos governadores a autonomia de enviar projetos de lei para as Assembléias Estaduais, fixando um subteto superior ao seu salário, mas com limite do salário dos desembargadores. A oposição quer que a definição não fique a cargo dos governadores, mas venha definida na PEC.

A taxação dos inativos e o redutor de pensões também estão na lista de mudanças. A oposição defende a criação de uma faixa mais alta de isenção para o pagamento dos 11% e um percentual de redutor mais baixo – se possível de zero - para aposentados e pensionista com mais de 70 anos e portadores de doenças incapacitantes para o trabalho.

O relator Tião Viana disse que há sensibilidade do governo quanto às sugestões, mas, como Mercadante, lembra que a decisão depende dos governadores e dos impactos nas contas públicas. Viana rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto-base, inclusive as que tratavam desta faixa de isenção.

Ainda falta definir questões como as regras de transição para o novo modelo e o controle social da Previdência. No primeiro tema, governo e oposição reconhecem que qualquer alteração vai resultar de duras batalhas. Se de um lado, líderes do governo acreditam que não há apoio dos governadores para alterações, por outro a oposição diz que quem não quer a mudança é o governo. "Será a guerra do plenário", avalia um líder oposicionista.