Brasília, 28/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A autorização para a quebra de patentes de medicamentos para combater a Aids no Brasil pode virar lei. O primeiro passo foi dado dia 24, com a aprovação, na Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados de projeto de lei que exclui os medicamentos contra a Aids da Lei de Patentes. Essa medida facilitará a fabricação nacional de novos medicamentos contra a doença. O projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça para seguir para o Senado.

O deputado Roberto Gouveia (PT-SP), autor da proposta, explicou que a cada dia são descobertos novos remédios para o tratamento da Aids, que não poderiam ser fabricados no Brasil sem antes receberem uma licença dos laboratórios que detêm as patentes. O governo brasileiro vem negociando essa licença com os fabricantes, sem grande sucesso. Com a nova lei, esses remédios poderão ser produzidos pelos laboratórios nacionais. "Não estamos contra a indústria farmacêutica, mas é preciso enfrentar o problema e defender a vida", argumentou.

Gouveia disse que, de todos os remédios do coquetel anti-aids, três ainda são importados e consomem 63% da receita destinada ao programa de Aids brasileiro. Segundo ele, mais 14 medicamentos devem integrar a lista do coquetel, mas, se fossem importados, invibializariam o programa. "Se não houver quebra de patentes, vamos entrar em um processo de estrangulamento do programa brasileiro", disse.

Se o Brasil começasse hoje a produzir todos os remédios que compõem o coquetel anti-aids, economizaria cerca de 82% dos R$ 573 milhões, segundo informou o deputado. O ministério calcula que 130 mil brasileiros estejam recebendo os remédios contra a Aids. Estima-se ainda, que no país mais de 600 mil pessoas sejam soropositivas.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que permite a importação de remédios genéricos que compõem o coquetel anti-aids. Com essa medida, o governo estima economizar 40% da verba destinada à compra dos medicamentos.