Brasília, 28/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os agricultores assentados que têm débito com o Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) já podem procurar as agências do Banco do Brasil para renegociar o pagamento do empréstimo. As regras para repactuação oferecem rebate de até 90%, se o pagamento da dívida for antecipado; juros de 1,15% ao ano e outras bonificações, como desconto de 70% para prestações pagas em dia, mesmo para os assentados com parcelas em atraso. Neste caso, a renegociação deverá ser feita até 29 de outubro.
Mesmo antes da substituição do Procera pelo Pronaf, em 1999, os agricultores já reivindicavam a repactuação das dívidas. No Plano Safra deste ano o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou a renegociação de dívidas de 850 mil contratos realizados no país que atingem R$ 2,4 bilhões. A maior repactuação da história para a agricultura familiar.
Segundo o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RS), César Aldrighi, a renegociação possibilitará que os assentados que estavam fora dos programas de crédito como o Pronaf acessem novamente aos financiamentos. "A repactuação habilitará centenas de assentados do Rio Grande do Sul que precisam de recursos para investir na produção e melhorarem as propriedades", disse. No Estado existem 11.173 famílias beneficiárias do programa de Reforma Agrária. Os agricultores assentados através de projetos desenvolvidos pelo governo do Estado também serão contemplados.
O prazo para os agricultores quitarem as dívidas é de 18 anos, com a primeira parcela vencendo em 30 de junho de 2006. Os períodos estabelecidos serão estendidos automaticamente às operações renegociadas com base em legislações anteriores, devendo os mutuários comparecer às agências onde contrataram o financiamento, para assinarem os novos aditivos do termo.
Outra novidade no programa de renegociação do governo Federal é que as dívidas contraídas em grupos formais ou informais poderão ser individualizadas. A partir de novembro, os devedores que não renegociarem terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
