Porto Alegre, 26/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O delegado federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Porto Alegre, Francisco Signor, disse hoje que, com a publicação da medida provisória autorizando o plantio da soja transgênica e regulamentação dos procedimentos a serem adotados pelos produtores, indústria, comércio e transportadores no Rio Grande do Sul, o papel do ministério se restringirá a fiscalizar as normas alinhadas na MP.

Ele explicou que, a partir de agora, o produtor deverá ir aos correios para retirar o termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta sobre o plantio e encaminhá-lo ao Banco do Brasil ou à Caixa EconômicaFederal. O delegado disse ainda que não está afastada a possibilidade do encaminhamento do termo de compromissopor à delegacia regional pelos sindicatos rurais, prefeituras e entidades representativas do setor, a fim de que o documento seja analisado com mais rapidez. A declaraçãção permitirá, ao comprador e ao consumidor, saber que tipo de produto está comprando ou consumindo e, ao governo, conhecer as áreas, origem das sementes e condições das lavouras.

Segundo Francisco Signor, a partir os registros, o Mapa poderá, por amostragem, fazer algumas visitas à lavouras, mas assinalou que, se o produtor já estiver declarando o plantio de transgênicos, não haverá essa necessidade.O delegado foi enfático ao afirmar que o produtor que não assinar o termo de compromisso e plantar a soja transgência, poderá ser multado em R$ 16.110,00.