Rio, 26/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Márcio Thomaz Bastos afirmou hoje que o governo federal ainda não liberou os R$ 40 milhões para a segurança pública do Rio de Janeiro, por causa da inadimplência do governo do Estado com a União. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite o repasse de verbas aos estados com dívidas
vencidas.

O ministro explicou, no entanto, que o governo federal está analisando a Certidão de Adimplência entregue pela governadora Rosinha Matheus, mas enfatizou que cabe ao estado viabilizar os pagamentos devidos para que a União libere o dinheiro. "O presidente já me recomendou várias vezes um tratamento preferencial ao Estado do Rio, mas não podemos infringir a lei. Na hora que for encontrada uma maneira de contornar essa proibição ou de vencê-la dentro da legalidade, nós vamos fazer e ajudar da maneira que pudermos", disse.

Thomaz Bastos lembrou que desde fevereiro a União trabalha em parceria com o governo do Rio de Janeiro no combate à violência.

Ele participa no Rio do I Fórum Nacional de Segurança Pública, ao lado dos governadores de São Paulo, Geraldo Alkmim, do Rio, Rosinha Matheus, e de Minas Gerais, Aécio Neves.