CPMI do Banestado cria subcomissões para realizar investigações nos estados

26/09/2003 - 14h27

Brasília, 26/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado decidirá terça-feira (30) quando começarão os trabalhos de suas oito subcomissões, criadas ontem (25). Os grupos se deslocarão para cinco Estados brasileiros e para o Uruguai e devem investigar "in loco" denúncias recebidas ao longo dos três primeiros meses de trabalho da comissão. Também devem ouvir pessoas que estão presas e têm ligações com a lavagem de dinheiro e a remessa ilegal de divisas para o exterior – como, por exemplo, José Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", que está preso em Montevidéu (Uruguai).

Além dessas oito, foi criada uma nona subcomissão, que terá a missão de consolidar o trabalho da primeira etapa de investigações. Essa subcomissão abordará a legislação sobre lavagem e remessa de dinheiro para o exterior, bem como as autorizações especiais concedidas pelo Banco Central para os bancos Banestado (Banco do Estado do Paraná), Araucária, Banco do Brasil, Banco Real e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais)para de atuarem em contas CC-5 em Foz do Iguaçu (Paraná). Além disso, deve analisar o comportamento desses cinco bancos que receberam as tais autorizações e fazer sugestões para o Legislativo e o Executivo relativas a questões cambiais. Dessa subcomissão, como nas demais, deverá participar, sempre, um membro da direção da CPMI.

Somente em São Paulo atuarão três subcomissões. Na capital, uma delas deve examinar a atuação de empreiteiras em superfaturamentos e denúncias de pagamento de propinas aos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, principalmente nas obras de construção da avenida Águas Espraiadas e do túnel Ayrton Senna. Outra, em Campinas, deverá determinar o roteiro de doleiros, que movimentaram a chamada "Conta Tucano", com a participação de uma família inteira. Em São José do Rio Preto, o terceiro grupo ouvirá o preso Humberto Sestini, que denunciou o ex-governador e deputado federal Luiz Antonio Fleury Filho.

Uma das subcomissões, que se deslocará para Belo Horizonte, não teve o motivo da criação e o objeto da investigação esclarecidos pelos membros da CPMI do Banestado. O relator da comissão, deputado José Mentor (PT-SP), apenas nominou seus membros – os deputados Edmar Moreira (PL-MG), Dr. Hélio (PDT-SP) e Dimas Ramalho (PPS-SP) –, enquanto o presidente, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse apenas que algumas subcomissões teriam caráter estritamente sigiloso, inclusive em seus objetivos. De todo modo, somente quarta-feira (01/10) serão definidos os objetivos da cada subcomissão e aberto o prazo máximo de 20 dias para que cada uma conclua o objetivo do seu trabalho. Possivelmente, a subcomissão de Belo Horizonte investigará dados relativos à atuação do Bemge em sua agência de Foz do Iguaçu.

Além dessas subcomissões, estão previstas também uma que se deslocará até o Rio de Janeiro, para levantar chamado "propinoduto", e ouvir dois participantes desse esquema que se encontravam presos – Alexandre Martins e Reinaldo Pitta. Uma outra se deslocará para Santa Catarina, para examinar denúncia de envio de dinheiro, correspondente a 98 milhões de euros, que estaria apreendido pelas autoridades judiciais da Alemanha e somente poderá ser repatriado depois de as autoridades judiciais brasileiras responderem a uma carta rogatória, que está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma outra seguirá para Curitiba , para encontros com a força-tarefa, formada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Secretaria da Receita Federal. Lá, também será investigada a atuação do procurador da República Carlos Fernando Santos Lima, que teria dificultado algumas investigações e protelado outras para, segundo denúncias, proteger a ex-esposa, Vera dos Santos Lima, ex-funcionária do Banestado na capital paranaense.

Essa subcomissão poderá também deslocar-se até Foz do Iguaçu, um dos principais pontos de lavagem e origem do envio de dólares para o exterior, para a agência de Nova York do Banestado, pelas facilidades de ser uma cidade fronteiriça de Ciudad del Leste, no Paraguai, e que sediava agências dos cinco bancos autorizados pelo Banco Central a operar contas CC-5, destinadas a brasileiros residentes no exterior e a empresas com atuação fora do País.