Brasília, 26/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Orientar e subsidiar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) diante das ações sobre transportes, rodovias e tarifas telefônicas. Esse é um dos objetivos da Comissão de Infra-estrutura instalada, hoje, pelo advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa.

De acordo com o ministro, uma das idéias da criação da comissão é que ela possa suprir os advogados em uma necessidade básica: a falta de informações sobre o assunto. "As nossas informações são ilhas que não se comunicam. Esse isolamento, às vezes, geram conflito, levam a uma atuação desordenada e de pouca eficácia", disse o ministro.

O primeiro passo da comissão será fazer um levantamento sobre as ações contra a União na área de infra-estrutura, quantas o governo já ganhou ou perdeu, e quais os motivos que motivaram derrotas ou vitórias. O levantamento vai ajudar a AGU a definir uma posição quanto as questões sobre transportes, rodovias, ferrovias, transposição da águas do Rio São Francisco, tarifas telefônicas, desenvolvimento regional e recursos minerais.

Alguns temas vão ser discutidos por uma subcomissão especializada, como a interligação das águas do Rio Tocantins à Bacia do São Francisco. Álvaro Costa afirmou também que a comissão vai funcionar ainda de maneira mais preventiva e pró-ativa tanto nos campos da consultoria como na área jurídica. "Procuramos dar uma diretriz impessoal e produtiva a todo o conjunto de atividades da advocacia, sobretudo na parte preventiva, de evitar conflitos e direcionar a atuação da AGU como um todo", ressaltou. A Comissão é composta por seis advogados e passará a funcionar a partir de sua instalação.