Brasília, 4/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considerou "esdrúxula e inaceitável" a decisão do juiz Guilherme Jorge Resende Brito, da 21ª Vara Federal de Brasília, que concedeu liminar suspendendo a indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Sarney, a liminar interfere nas prerrogativas da Casa. "É inconstitucional e um desacato ao Legislativo", enfatizou.

O juiz concedeu a liminar a ação do advogado e analista do TCU, Ricardo Luiz Rocha Cubas. O senador é acusado de desviar cerca de R$ 12 milhões, concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à empresa Rodomar, para a construção de 13 balsas. Na época, Luiz Otávio era diretor da empresa. Segundo a ação, as balsas não foram construídas.

A indicação do senador para o cargo no TCU foi aprovada, semana passada, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.