Brasília, 4/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Depois de avisar que iria contrariar a orientação do governo, de trabalhar pela manutenção do texto da reforma da Previdência aprovado na Câmara, o senador Paulo Paim (PT/RS) entregou hoje "suas" emendas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não é integrante da comissão, Paim precisou do apoio dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Álvaro Dias (PSDB/PR) para que as mudanças propostas por ele e um grupo de servidores públicos fossem protocoladas na CCJ.
A entrega deveria ter sido solene. Acompanhado por cerca de 50 representares de entidades ligadas ao funcionalismo público, Paim foi até à sala da comissão, que ficou pequena para tanta gente. Mas a ausência do presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL/MA), que já estava no Maranhão, acabou com a pompa. Os funcionários da CCJ ainda colocaram os dois senadores ao telefone, mas o desapontamento dos servidores era visível.
Paulo Paim disse que as emendas apresentadas reúnem as alterações que já eram defendidas por ele e mais sugestões dos servidores. "As propostas que estão aqui são parte de um consenso e, com ela, abriremos um processo de negociação", disse. Ao ser questionado sobre como votaria no fim do processo - se com o PT ou com as entidades - o senador desconversou. "Ao final do processo, vamos conversar", disse.
São doze as emendas apresentadas pelo senador gaúcho. As propostas tratam de cinco temas principais: regras mais adequadas de transição para o novo modelo de Previdência Social; a paridade total para os aposentados, servidores da ativa e futuros servidores públicos; o subteto único para estados e municípios referente ao salário dos desembargadores dos estados; a supressão da contribuição dos inativos; e a retirada do fator previdenciário do Regime Geral de Previdência Social, criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Paim voltou a argumentar que as mudanças propostas podem ser feitas, ainda que contrariando a visão do governo, porque o núcleo duro da reforma - os fundos de pensão - não são questionados. A única sugestão feita nas emendas é que os fundos deixem em aberto a possibilidade de o servidor escolher entre o modelo de contribuição ou benefício definido. Pelo texto aprovado na Câmara, os fundos são públicos e de contribuição definida. Com as emendas encaminhadas por Paim, subiu para 64 o número de propostas já apresentadas na CCJ.
