Brasília, 4/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Dar voz aos trabalhadores informais, autônomos e aos micros e pequenos empresários na discussão das reformas trabalhista e sindical e na elaboração das políticas públicas. Esse é o objetivo do grupo de trabalho instalado hoje e que fará parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
O grupo será responsável por apresentar propostas para a regulamentação das atividades informais, para a inclusão social dessas pessoas e para o desenvolvimento das cooperativas e das micros e pequenas empresas. "A micro e pequena empresa é a fonte de emprego mais generosa em qualquer sociedade desenvolvida", afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, ministro Tarso Genro.
Com funcionamento previsto para até o primeiro semestre de 2004, a nova instância de negociação reúne representantes de mais de 30 categorias dos mais diversos setores: taxistas, seringueiros, empregados domésticos, pequenos empresários, prostitutas, agricultores familiares, entre outros. A próxima reunião do grupo de trabalho está marcada para 2 de outubro.
A regulamentação das profissões é a maior expectativa do diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de São Paulo (STEI-SP), Marcos Antônio Maldonado, integrante do grupo de trabalho. Mais de dois terços dos trabalhadores brasileiros não possuem carteira assinada, segundo estimativa do secretário de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho, Paul Singer. "É um setor grande, mas excluído da sociedade não só do ponto de vista da regulamentação, mas também do processo econômico", disse Maldonado.
O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, disse que, apesar de importantes, as políticas compensatórias, como os programas de transferência de rendas, não podem ser definitivas. "A grande política social é a inclusão pela via do trabalho, da renda e do emprego", defendeu Jaques Wagner. Ele considera que a regulamentação profissional é um dos principais meios de se atingir essas metas.
Segundo o ministro, o Fórum Nacional do Trabalho acabou se limitando à relação capital e trabalho tradicional, aquela entre empresa e empregado. Na avaliação de Jaques Wagner, a criação do grupo de trabalho poderá reverter essa situação. "Nós não podemos discutir a formalidade sem entender a informalidade ou buscar soluções para aqueles que estão na informalidade". Esse grupo pode ser uma maneira de definir uma participação mais efetiva no Fórum", disse o ministro.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que também participou da reunião realizada hoje, disse que é preciso fortalecer as empresas de auto-gestão (cooperativas e associações de autônomos) e as micros e pequenas empresas. Furlan apresentou algumas das medidas que já foram tomadas nesse sentido, como o acesso ao crédito e a criação de um grupo interministerial para estudar a participação dos pequenos empresários nas compras de governo. Ele também informou que serão feitos estudos e pesquisas permanentes para identificar as oportunidades de mercado.
