São Luís, 4/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Erradicar o sub-registro de crianças no Maranhão. Esta é a meta do governo do Estado que, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e outros órgãos, está definindo ações de mobilização que serão deflagradas no dia 25 de outubro – Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento. As estratégias foram discutidas hoje durante o II Seminário Estadual sobre o Registro Civil Gratuito: um direito da criança e da família, coordenado pela Secretaria Extraordinária de Saúde Preventiva.
"Não podemos admitir o alto índice de crianças que deixam de ser registradas. Vamos iniciar uma ampla campanha de divulgação e esclarecer que esse é um procedimento simples e gratuito", disse o secretário Remi Trinta. "Demos um passo importante que foi implantar postos de registro civil em 13 maternidades públicas. A meta é ampliar esse número e erradicar o sub-registro".
O número de crianças não registradas no Brasil ainda é bastante elevado. De acordo com os levantamentos feitos pelo IBGE em 1996, o sub-registro indicava um percentual de 54,3% no Norte e 46,1% no Nordeste. O problema era menos intenso nas regiões Sul, com 11,1%, Sudeste com 5,5% e Centro-Oeste com 20,1%. Isso representava, aproximadamente, um milhão de crianças/ano no país sem a Certidão de Nascimento e Registro Civil – primeiro documento de cidadania.
De acordo com a assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, Leila Leonardo, embora o Censo de 2000 tenha indicado redução de sub-registro em relação a 1996, o percentual ainda é elevado. Segundo dados do IBGE, estima-se que quase 830 mil crianças/ano não estejam sendo registradas.
"A nossa meta é erradicar o sub-registro em todo o Brasil dentro de quatro anos", anunciou Leila.
"Apesar dos indicadores maranhenses de sub-registro serem elevados, o que interessa é que o estado tem demonstrado seriedade para reverter essa situação, investindo na implantação dos postos de registro nas maternidades, ações como o mutirão da cidadania e oferecendo atendimento através do Viva Cidadão. Agora, se mostra organizado e preparado para a mobilização nacional quando iremos promover diversos mutirões", acrescentou.
No ano de 2002, apesar dos esforços para conscientizar os pais a registrarem seus filhos, apenas 55% das crianças menores de um ano de idade foram registradas no Maranhão. "A mobilização deve ser ampla e atingir as regiões mais carentes do Estado", diz a coordenadora do Unicef MA/PI, Maria José Medeiros. "É necessário um trabalho de conscientização das famílias que moram nas áreas Quilombolas, indígenas ou mesmo isoladas pelas dificuldades financeiras", alertou. "Essas famílias acabam sendo mais prejudicadas porque ficam excluídas de programas sociais por não terem como comprovar a sua existência".
