Brasília, 4/09/2003 (Agência Brasil – Abr) – O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, disse hoje, em entrevista ao programa "Bom dia Brasil", da TV Globo, que a votação da reforma tributária teve muitos pontos modificados e garantiu que outros ainda podem mudar. "Não dá para terminar hoje (a votação), pois são 40 emendas e oito destaques, todos eles nominais. Nós vamos entrar a semana que vem votando a reforma tributária", explicou.
João Paulo comentou que os governadores estão com muita força para negociar a reforma tributária. Ele salientou que o acordo feito e votado nesta madrugada poderia ter sido conversado antes, com mais tempo e maior tranqüilidade. O entendimento prévio, para ele, passaria para o povo a idéia de unidade e permitiria uma votação em clima menos tenso.
Os governadores, segundo relato do presidente da Câmara, obtiveram mais recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação das Exportações, o que compensou a perda da CPMF. "Eles (os governadores) conseguiram pelo menos aumentar outros ganhos", constatou.
Para João Paulo, a Casa tomou uma posição legitimada, pois reuniu os governadores, empresários, centrais sindicais e prefeitos envolvidos na reforma tributária. O debate resultou em melhorias no conteúdo da reforma. "Hoje, a reforma que nós vamos enviar ao Senado é melhor do que a inicial, porque faz com que os governadores se comprometam com essas mudanças", observou.
Segundo o presidente da Câmara, esse compromisso melhora a arrecadação, o sistema tributário nacional e permite que todos estejam comprometidos com um novo Brasil. "Eu acho que (o acordo) poderia ter sido feito antes. Mas valeu porque teve a negociação. Nada na Câmara passa se não houver negociação", afirmou.
O parlamentar lembrou que o Senado pode alterar o texto da reforma, pois tem poder para isso. Enfatizou também que os governadores exercem forte influência sobre a Casa. João Paulo reconheceu, porém, o grande interesse do governo na aprovação da reforma tributária. "Não vamos ser hipócritas, evidentemente interessa ao governo a DRU e a CPMF. São mais de R$ 20 bilhões que já constam do orçamento e cumprem um papel fundamental nas finanças da União. É verdade que isso interessa muito, mas interessa para o país os outros pontos aprovados", disse.
Quanto à unificação do ICMS, ele foi enfático. "As pessoas não imaginam a contribuição que nós já estamos dando para o nosso sistema tributário, para a arrecadação, para a simplificação, para o fim da corrupção". Segundo o presidente da Câmara, se o Senado tiver a mesma compreensão, aprova todo "o conjunto da obra".
João Paulo alertou que se o Senado optar por prolongar o debate, ou se resolver mudar tudo, as alterações voltam à apreciação da Câmara. Nesse caso, lamentou, "o país esperará muito tempo para ter a sua reforma tributária".
A reforma, para João Paulo, não trará aumento generalizado de impostos, mas apenas para alguns setores. "Eu costumo dar o exemplo como a cobrança do IPVA sobre as aeronaves e embarcações de lazer. Elas nunca pagaram o IPVA e vão pagar. Os produtos importados que chegam ao Brasil não pagam PIS-Cofins e o produto feito no Brasil paga este imposto que é caro. Esse setor também vai pagar mais. Em compensação, outros não vão pagar, como os produtos da cesta básica. Então, na média, não vai ter aumento", concluiu.
