Brasília, 4/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) - órgão consultivo do governo formado pela Casa Civil, ministérios da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Agricultura e Relações Exteriores - decidiu hoje pedir a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Européia (UE) para questionar a sobretaxa aplicada ao frango salgado produzido no Brasil. Tanto o governo quanto os exportadores brasileiros discordam da atitude da UE de aumentar de 15% para 75% a taxa cobrada sobre todo frango congelado salgado vendido ao mercado europeu.

Anteriormente a nomenclatura comercial européia admitia uma taxa de 15% para todo o frango salgado exportado pelo Brasil. Percebendo isto, os exportadores brasileiros de frango passaram a adicionar sal na ave. Porém, de um ano e meio para cá, os europeus decidiram mudar a taxa cobrada sobre o produto para 75% (taxa cobrada sobre o frango congelado), alegando que, mesmo salgado, a mercadoria é também congelada.

"Não dá pra aceitar a justificativa européia de que eles se enganaram na nomenclatura. Os nossos exportadores cumpriram as regras e agora a UE alega que errou", disse o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini.

Segundo ele, o fechamento de mercados, antes tidos como abertos, vão contra as regras do livre comércio e as da OMC. O painel deve ser aberto em um mês, e a solução do impasse pode demorar mais de um ano.

Gustavo Bernardes