Brasília, 27/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) criou um grupo de trabalho para discutir meios de recuperar a dívida ativa e administrativa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As pendências dos contribuintes somam R$ 153 bilhões. Este ano, o Ministério da Previdência divulgou uma lista com 176.790 devedores que já estavam sendo cobrados na Justiça e não tinham depositado valores para garantir a dívida, um total de R$ 65 bilhões.

Farão parte do grupo de trabalho, além de representantes do conselho, técnicos do Ministério e do INSS. "Não podemos deixar de arrecadar esses recursos, pois são fundamentais para financiar a proteção social do trabalhador", explicou o secretário-executivo do Conselho, Helmut Schwarzer.

Outra decisão tomada hoje foi a de aprimorar as discussões para se buscar meios mais eficientes de incluir trabalhadores rurais na Previdência Social. Segundo a representante do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais, Justina Simas, cerca de 75% da população rural está fora do sistema previdenciário.

Helmut Schwarzer expicou que os trabalhadores rurais estão incluídos no sistema previdenciário desde 1981, mas há anos vêm sendo percebidas impefeições na legislação previdenciária, o que contribui para que pequenos grupos tenham dificuldades de obtenção de benefícios. "Algumas regras precisam ser modernizadas para adequarmos as leis segundo a realidade desses trabahadores", disse. Uma sugestão é a possibilidade de reduzir os custos da contribuição da previdência social por parte do trabalhador.