Brasília, 27/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os usuários de planos de saúde com contratos anteriores a 1998 que desejarem adotar as novas regras da legislação, em busca de melhorias, vão enfrentar dificuldades. As empresas estão cobrando taxas em torno de 50% do valor contratual para a troca, alegando que o novo contrato aumentou os benefícios e garantias ao consumidor.

O presidente da CPI dos Planos de Saúde, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse em entrevista à Rádio Nacional que o governo pretende incentivar a migração coletiva dos usuários, estabelecendo aumentos de preços razoáveis, em torno de 5% a 7% e não 50%, para que o consumidor tenha condições de pagar.

Fontana lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a garantia de alguns direitos aos usuários antigos, concedidos apenas no novo contrato. Ele afirmou que ao final das discussões sobre a Saúde Suplementar, a CPI vai enviar ao plenário da Câmara uma proposta de regulamentação dos planos de saúde que proteja usuários e profissionais, já que, os planos cobram preços altos e não aumentam os salários dos médicos, o que gera uma série de constrangimentos.