Brasília, 27/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, disse, há pouco, que a reforma tributária aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados é a reforma possível. Luiz Henrique reconheceu que este não é o momento de recriar o pacto federativo, mas ressaltou que a carga tributária está inviabilizando financeiramente estados e municípios.

Segundo o governador, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná fecharam questão sobre a compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perdido nas exportações. Para ele, o Fundo de Compensação envolve hoje metade do que deveria. Ele defendeu a participação dos estados na Cide, o imposto sobre combustíveis, e a partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Luiz Henrique diz está otimista com as negociações para um concenso entorno da reforma tributária.

A opinião é compartilhada pela governadora do Rio, Rosinha Matheus, que vai defender uma proposta para repor as perdas do estado com a arrecadação ICMS do petróleo. Rosinha disse que vai propor que, enquanto se faça a fase de transição de origem e destino, a partir de janeiro do próximo ano, o acréscimo de produção de petróleo, energia e dos minerais possa ficar com os estados. "Acreditamos que é uma proposta razoável para que o acréscimo da produção seja dos estados. Assim, poderemos ficar com os 'royalties' do petróleo", afirmou. Segundo Rosinha, o Rio pode perder por ano mais de R$ 1 bilhão com a arrecadação do ICMS do petróleo.