Brasília, 27/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os governadores entraram forte, hoje, no jogo político para mudar o texto da reforma tributária e botaram suas cartas na mesa. Entre as propostas apresentadas à comissão criada pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para estudar modificações no texto do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) está a transferência de R$ 9 bilhões aos estados como ressarcimento aos benefícios fiscais destinados às exportações. Também foi acertado o detalhamento da medida provisória a ser editada pelo governo, que deve transferir 25% dos recursos arrecadados pela Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para estados e municípios. Os governadores reivindicaram, ainda, a extinção do recolhimento, pela União, de 1% da receita corrente líquida de estados e municípios que são destinados ao Pasep.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), destacou que, no ano passado, o orçamento da União destinou R$ 6 bilhões aos estados como compensação fiscal dos subsídios as exportações. Ele ressaltou que este valor representa 1/3 das perdas estaduais. Na próxima segunda-feira os governadores voltam a se reunir com a comissão parlamentar para saber o resultado de suas reivindicações. Caberá ao relator Virgílio Guimarães levá-las ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que dará a palavra final. Para amanhã, às 11 horas, já está agendada uma reunião da comissão parlamentar para discutir a reforma tributária com representantes do empresariado.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), destacou que, até a próxima segunda-feira, os governadores farão levantamentos sobre as perdas de cada um com a proposta aprovada pela comissão especial da Câmara. Segundo ele, até entre os governadores, as novas regras do ICMS são o maior ponto de discórdia. Este assunto, acrescentou, deverá ser avaliado num segundo momento, tão logo sejam resolvidas as propostas apresentadas hoje. Quanto aos critérios para a repartição da Cide, Perillo informou que caberá aos governadores definir as regras.
O relator Virgílio Guimarães evitou entrar em detalhes sobre o repasse de valores aos estados. "Quem discute valor é o ministro da Fazenda, nós estamos tentando construir um texto que possa ser aprovado pelo plenário", afirmou. Ele acrescentou que caberá ao presidente da Câmara e aos partidos definir as soluções para contornar o impasse criado pelo texto atual.
O calendário inicial de votação prevê que a reforma seja colocada em plenário na próxima terça-feira. Para isso, os governistas terão que correr com as negociações que tomarão todo o resto desta semana. "Eles (governo) vão ter que tirar o texto do inferno e levá-lo ao céu em menos de uma semana", afirmou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), sobre o tamanho do desafio enfrentado pela base do governo.
