Brasília, 27/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo tem que fazer sua parte para reestruturar o setor aéreo brasileiro, que é um serviço público, fundamental e estratégico. A avaliação foi feita hoje pela maioria dos participantes da audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que avaliou a fusão das empresas aéreas Varig e TAM. Para o senador Pedro Simon (PMDB/RS), está faltando decisão política do governo para reestruturar a Varig. "A questão é de querer decidir. Como está, acho que estão deixando ir até a Varig explodir".
Na opinião do parlamentar, a situação da empresa se alastra porque não há interesse do governo numa decisão. Ele lembrou que, como houve empenho, o problema da Vasp foi resolvido. Irônico, ele lembrou que "uma empresa de ônibus comprou uma empresa de aviação", referindo-se a Wagner Canhedo, atual dono da Vasp. Simon disse que até tem simpatia pela TAM, mas que é contra a fusão, porque "as bugigangas sobrarão para a Varig e o comando para a TAM".
O senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC) disse que a união das duas empresas não é uma fusão, mas incorporação, depois de ser informado por Luciano Coutinho, do Banco Fator, que à Varig caberia apenas uma participação de 5% na nova empresa. Ele protestou contra a falta de informações financeiras das duas empresas, negadas por Coutinho sob a alegação de que são confidenciais.
Durante a sua participação nos debates da comissão, o vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Darc Costa, destacou que o setor aéreo é um bem público e não uma "commodity" e que acima de tudo está o interesse nacional de gerar emprego. Ele acrescentou que não é a favor nem contra a fusão das duas empresas. "Estamos interessados numa nova empresa em que o trabalhador possa participar do seu capital", explicou, acrescentando que a proposta tem de vir do setor e não ser imposta pelo governo.
Darc enfatizou que o banco não tem compromisso com nenhuma proposta, sobre a associação Varig/TAM, porque ainda não recebeu um pedido formal de financiamento. Ele reiterou que o compromisso do BNDES é com o setor aéreo e confirmou, sem detalhar, que está em análise uma proposta do banco de alteração de regulamentação para o setor. "É uma proposição regulatória intervencionista. Não temos vergonha disso", avisou.
A maioria dos integrantes da comissão também concordou com a necessidade de um marco regulatório para o setor aéreo. O coordenador do Comitê de Políticas Públicas, Alex Castaldi, chefe do Departamento de Gestão de Políticas Setoriais do Ministério da Defesa, destacou que o governo não só está analisando a situação das empresas aéreas, como está agindo. Ele observou que graças a intervenção do Departamento Nacional de Aviação Civil (DAC), feita em março, as empresas vem operando no "azul".
Castaldi fez questão de dizer que não há divergências no que o governo quer para o setor. Ele definiu como excelente o estudo do BNDES. Ele disse que é favorável à maior utilização dos aviões nacionais pelas empresas e reclamou da alta carga de tributos imposta ao setor. Adiantou que é contra a proposta incluída na reforma tributária de cobrança de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aviões. Na sua opinião, esse novo imposto "liquidaria" todo o esforço que está sendo feito a favor do setor aéreo.
Para o representante do Ministério da Defesa, após 60 anos de monopólios, mandar as empresas aéreas para o mercado não poderia dar certo. "Quando o poder regulador do estado estiver pronto, daqui a vinte anos, podem mandar as empresas competir no mercado", avaliou. Castaldi concordou com o vice-presidente do BNDES, para quem a solução para a aviação comercial é setorial, com resultados sustentados no longo prazo.
Alguns parlamentares da comissão culparam o governo pela crise no setor aéreo. Eles reivindicam políticas diferenciadas para o setor. Alegaram que em outros países é natural o governo socorrer as empresas aéreas, mas também serem fiscalizadas, porque são concessionárias de um serviço público, o transporte aéreo, que é estratégico e de segurança. Reclamaram ainda das mudanças no câmbio e da fúria arrecadatória do governo, que segundo eles fazem com que seja mais barato viajar para o exterior do que dentro do Brasil.
Centro das críticas na comissão, o projeto de fusão de Luciano Coutinho também conta com a desaprovação dos funcionários da Varig, que entendem que a proposta só beneficia a TAM. Coutinho assegurou que a Varig não pode esperar. "É fundamental reconhecer que existe um conjunto de credores, que, queiramos ou não, são eficazes e podem parar a empresa", avisou. De acordo com o representante do Banco Fator, os maiores credores da Varig são o Banco do Brasil, a BR Distribuidora e a Infraero. Ele acrescentou que existem acordos precários de trégua com os credores e que sem eles não haverá solução para a Varig
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