Brasília, 3/8/2003 (Agência Brasil – ABr) - Modernização dos laboratórios oficiais, racionalização dos diversos programas de medicamentos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde) e maiores investimentos no setor de pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos essenciais. Esta é a receita da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) para a construção de uma política pública de medicamentos e assistência farmacêutica no Brasil, principal tema do 4º Congresso Nacional da categoria, encerrado hoje, em Brasília.
Durante três dias, mais de 140 profissionais de todo o país discutiram os abusos praticados pela indústria, a modernização da Lei dos Genéricos, a revisão dos papéis dos laboratórios oficiais e a importância da parceria entre centros de pesquisas e universidades no desenvolvimento de fármacos. O debate gerou um modelo de política pública que será apresentado na 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, que acontecerá entre os dias 15 e 18 de setembro, em Brasília.
"A assistência farmacêutica é um direito assegurado pela lei Orgânica de Saúde. Precisamos regulamentar as ações públicas e privadas que garantam o acesso aos medicamentos como insumo essencial à saúde", afirmou o presidente da Fenafar e diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Norberto Rech. Ele ressaltou que a proposta prevê políticas de curto, médio e longo prazos e será encaminhada ao Governo federal tão logo seja aprovada pela Conferência.
Segundo Norberto Rech, a falta de investimentos na ampliação e modernização dos laboratórios oficiais aumenta a dependência externa e inibe o desenvolvimento de insumos e matérias-primas pela indústria nacional. Por isso, a proposta prevê, inclusive, a criação de linhas de financiamento do BNDES específicas para o setor de química fina.
Rech revelou que dos R$ 3 bilhões aplicados no setor de medicamentos em 2002, apenas R$ 35 milhões foram gastos em investimentos. A maior parte desses recursos foi destinada à compra pública de medicamentos para os diversos programas vinculados ao SUS. Um gasto que, segundo Rech, pode ser reduzido com a racionalização e descentralização das ações.
No mesmo ano, a conta medicamentos gerou um déficit de US$ 4 bilhões na balança comercial brasileira com a importação de produtos e matérias-primas. Desde a aprovação da Lei das Patentes, no final da década de 90, as grandes indústrias internacionais deixaram de fabricar o produto em território brasileiro e passaram a importar os produtos de suas matrizes. "Precisamos reverter esse quadro e investir parte desses recursos na produção e disponibilização de medicamentos considerados essenciais".
Para consolidar uma política Nacional de Medicamentos, os farmacêuticos também defendem mudanças na Lei de Genéricos, sobretudo nos artigos que define como medicamentos de referência os produtos cujos princípios ativos foram os primeiros registrados pelo Ministério da saúde e o que permite que o profissional prescritor não autorize a substituição do produto de referência pelo seu respectivo genérico.
Norberto Rech ressaltou que estes e outros assuntos relacionados ao setor poderão ser amplamente debatidos pela sociedade durante a 1ª Conferência Nacional que, para ele, será um marco na história da saúde pública brasileira. "Pela primeira vez a sociedade terá o direito de participar efetivamente de uma conferência que discutirá e definirá os rumos sobre a Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica".
