Brasília, 17/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, avaliou que o relatório da reforma previdenciária, apresentado hoje pelo deputado José Pimentel (PT/CE), não afetou o coração da proposta inicial do governo.

Ele admitiu que em alguns momentos do debate sobre a reforma houve, por parte do governo, o receio de que pontos essenciais fossem prejudicados, mas afirmou que o caráter de equidade e de justiça - considerado o cerne da nova previdência a que pretende chegar o governo - está preservado com o relatório.

"O ajustamento feito em relação aos atuais servidores, do ponto de vista fiscal, não tem reflexo, é praticamente neutro", disse Palocci, ao ressaltar que as modificações promovidas no âmbito do Legislativo são naturais e fazem parte do debate. "O que não se pode é modificar o caráter essencial da reforma, a sua coluna vertebral e o seu conteúdo de equidade", ponderou, admitindo no entanto que as mudanças chegaram "muito perto do limite das mudanças que um projeto como esse pode suportar para se manter integrado".

Palocci avisou que o governo ficará atento e não deixará de se manifestar quando perceber que futuras mudanças comprometerão o aspecto fiscal da reforma.

O ministro disse que a integralidade das aposentadorias foi acrescentada ao texto como uma opção e que não necessariamente será usada, pois o texto estabelece critérios muito rígidos para a aposentadoria integral. Citou a exigência de 20 anos no serviço público e 10 numa mesma carreira.

Já prevendo uma discussão acirrada também na reforma tributária, para a qual afirmou não esperar "apenas céu de brigadeiro", Palocci apelou para a abertura ao diálogo por parte do governo, do Congresso Nacional e dos agentes econômicos. "Todos têm que olhar não para os seus interesses, mas para o equilíbrio que o Brasil precisa entre as suas fontes de arrecadação e as suas fontes de despesas", argumentou.

De acordo com o ministro, alguns detalhes do texto da reforma tributária podem ser mudados, mas a essência no que diz respeito a uma reforma neutra - sem aumento da carga - deve ser preservada. Ressaltou, ainda, que deve ser justa, também, a relação com os entes da federação - estados, municípios e União - e justa para as pessoas. "Esses critérios, nós não podemos deixar que sejam comprometidos", alertou.