Ministério Público aciona prefeito de Vassouras por improbidade administrativa

17/07/2003 - 17h13

Rio, 17 (Agência Brasil – ABr) - O Ministério Público estadual propôs à 2ª Vara da Comarca de Vassouras ação por improbidade administrativa contra o prefeito Altair Paulino da Silveira. O prefeito de Vassouras intercedeu junto ao delegado local para que Júlio Avelino de Oliveira Neto, preso por homicídio qualificado, deixasse a prisão para comparecer ao enterro de sua avó, mesmo com a liberação temporária do preso tendo sido negada anteriormente pela Justiça. Ainda assim, o prefeito telefonou ao delegado Jader Amaral informando que a liberação havia sido autorizada. A ação civil pública, com base na Lei de Improbidade Administrativa foi proposta pelos promotores Ermínia Manso, Robson Renault Godinho e Rodrigo de Almeida Maia.

Os promotores pedem a condenação do prefeito à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa no valor de 100 vezes a sua remuneração, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Júlio Avelino de Oliveira Neto é membro da família Avelino, tradicional na região e conhecida por uma história de violência. No início da década de 90, vários membros da família foram presos por envolvimento em grupos de extermínio na cidade. O prefeito Altair Silveira, que é médico dos Avelino há muitos anos, alegou que agiu nesta qualidade para ajudar o réu a comparecer ao enterro da avó. Escoltado por policiais, o réu foi ao enterro e retornou à Polinter, no Rio, onde está preso cautelarmente.