Comissão Especial aprova projeto que restringe uso e porte de armas no país

17/07/2003 - 18h50

Brasília, 17/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Substitutivo global do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) a mais de 70 projetos sobre desarmamento que tramitam no Congresso Nacional foi aprovado há pouco pela Comissão Mista Especial do Porte de Armas. A previsão do deputado é de que a proposta seja votada na quarta-feira no Senado e pela Câmara ainda no período da convocação extraordinária.

A proposta restringe drasticamente o porte de armas de fogo, estabelece limitação a comercialização e estabelece penas duras para aqueles que portarem ilegalmente armas. Está prevista ainda a realização de um referendo em 2005 para que a população aprove a proibição do comércio de armas de fogo no Brasil. Segundo Greenhalgh, apenas 5% dos crimes cometidos no Brasil são com armas registradas, enquanto que 95% são praticados com armas clandestinas e ilegais.