Porto Alegre, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência, José Pimentel (PT/CE) disse hoje que a cobrança dos inativos não é um fato novo. Pimentel, que participou hoje, em Porto Alegre, da primeira das cinco audiências públicas sobre a reforma fora da Câmara, lembrou que hoje 12 estados e 10 das 27 capitais já cobram de aposentados e pensionistas, e a União, das Forças Armadas, desde janeiro de 2001. Portanto, destacou, não é um fato novo mas sim um fato concreto. No Rio Grande do Sul, acentuou, essa cobrança vem desde 1982.

O relator disse que a Comissão de Constituição e Justiça já analisou a constitucionalidade da matéria e agora está sendo analisado o mérito, mas todos os prefeitos das capitais pedem a cobrança dos inativos ."Estou aguardando a posição dos líderes partidários para depois fechar o nosso voto sobre a matéria" enfatizou. Segundo o relator, a reforma do governo põe em discussão até que ponto a sociedade deve subsidiar a previdência dos servidores públicos.
Ele revelou que pretende elevar o teto do INSS para R$ 2,4 mil, além de manter a isenção para 21 milhões de aposentados e pensionistas.

Na próxima semana, ele vai começar a examinar as propostas apresentadas hoje, em Porto Alegre, mas já adiantou que a maioria é repetitiva. As propostas estão sendo divididas em oito grupos temáticos básicos, com a finalidade de facilitar o debate e também permitir à sociedade uma visualização mais clara do conteúdo de cada emenda. Os grupos englobam a cobrança dos inativos, as regras de transição, cálculo da média das aposentadorias, cálculo das pensões, fixação do teto do regime geral do INSS e da previdência complementar, fundos e pensões.

Cerca de cinco mil pessoas lotaram o auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde 50 entidades representativas de servidores públicos marcaram presença para debater a reforma.