Rio, 7/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Pacientes diabéticos vão receber de graça medicamentos necessários ao tratamento da doença no Estado do Rio. A lei que determina a distribuição gratuita de remédios para os diabéticos foi promulgada hoje pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Picciani (PMDB). A lei prevê também distribuição gratuita do material necessário à aplicaçao e monitoramento da glicemia capilar. A Secretaria Estadual de Saúde vai selecionar os medicamentos e materiais com o objetivo de orientar a aquisição, publicando anualmente a relação destes para que os interessados tenham conhecimento, mantendo a atualização científica e disponibilizando novos medicamentos, tecnologias e produtos no mercado.

Além disso, está previsto que o Estado será obrigado a ressarcir os gastos que o diabético comprovadamente tenha feito com a aquisição de medicamentos, caso não tenha sido atendido. A lei será regulamentada pelo Executivo dentro de 90 dias.