Brasília, 27/6/2003 (Agência Brasil – ABr) – O prazo para entrega de emendas à proposta de reforma tributária terminou hoje. Às 18h30, a secretaria da Comissão Especial que analisa o mérito da proposta contabilizou 451 emendas entregues ao relator deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Os funcionários da Comissão, no entanto, informaram que durante o final de semana as emendas seriam conferidas para identificação de irregularidades que impem uma proposta de ser aceita pela comissão, o que pode reduzir o número de emendasa serem apreciadas pelo relator.
Do total, 172 emendas foram apresentadas pelos partidos da base aliada. O PMDB, com 42 propostas, foi o campeão de emendas, seguido pelo PTB que encaminhou 31 sugestões e pelo PL, com 25 emendas. Entre os parlamentares do PMDB que fizeram sugestões estão o líder do partido na Câmara, Eunício Oliveira (CE) e Osmar Serraglio (PR), que foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dez deputados petistas apresentaram sugestões ao texto do Executivo. Entre eles, a radical Luciana Genro e o deputado Paulo Bernardo, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na quinta-feira (26). Na análise da LDO, Bernardo rejeitou praticamente todas as 2.022 emendas apresentadas ao texto encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.
Apesar do grande número de sugestões, o relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães, afirmou que não teme atraso no cronograma da reforma. Até a primeira quinzena de julho, Virgílio entrega o relatório final, o que garante a votação nas duas semanas finais da convocação extraordinária. O governo quer votar a reforma tributária em plenário ainda nas primeiras semanas de agosto.
Uma parcela significativa das emendas entregues ao relator busca compensar os Estados pelas perdas provocadas pela isenção de ICMS nas exportações, que passa a ser constitucional pelo texto do governo. Outra parcela pede a definição sobre a questão da cobrança do ICMS nos estados produtores ou consumidores. Virgílio já revelou sua simpatia pela cobrança no destino, mas também estuda a possibilidade de adoção temporária do sistema dois por um (dois terços cobrados no destino e um terço na origem) como forma de minimizar os impactos da mudança no caixa dos estados.
Na próxima semana, a Comissão Especial discute a compensação da desoneração das exportações em audiência com o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), e com o ex-deputado Antônio Kandir. O primeiro é o maior defensor do Fundo de Compensação porque a maior parte da arrecadação de seu estado vem das exportações. Já o ex-parlamentar foi o autor da lei que desonera as exportações, mais conhecida como Lei Kandir.