Rio, 27/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O projeto de recriação da Sudene estará nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o próximo domingo (29). Os contratos sociais são uma novidade, disse o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, adiantando que "o foco dela passa de crescimento econômico para inclusão social".

Ciro explicou que a inclusão social se dará por meio de incentivos aos empreendimentos que empregarem maior número de pessoas e que se estabelecerem em locais mais distantes das capitais . "Haverá um conjunto de pontos que vai graduar a intensidade dos incentivos. Um empreendimento que emprega muita gente terá mais incentivo do que o que emprega menos gente. Se estiver no semi-árido, longe das capitais, terá mais incentivo, se desenvolver uma atividade sustentável ambientalmente, inovadora sob o ponto de vista tecnológico, ou ainda se ajudar o país na questão da vulnerabilidade externa, seja substituindo importações, seja exportando mais, terá outro conjunto de pontos", explicou. Poderão participar tanto empresas de Sociedade Anônima, como Limitadas e ainda firmas individuais. "Quem vai decidir ano a ano é o Conselho Deliberativo, mas ela nasce voltada para o pequeno no semi-árido".

A funcionalidade do planejamento também terá outra diretriz, segundo Ciro. "Compreende agora economia da região integrada ao Brasil e ao mundo, não mais uma economia regional".
O ministro disse que a Sudene vai funcionar com um Conselho Deliberativo, que terá o poder central nos governadores, alguns ministros e ainda representantes de trabalhadores e empresários. "O eixo do poder estará numa articulação entre o presidente da República e os governadores".

Ele informou ainda que vai propor ao presidente que esse conselho se reúna duas vezes por ano para deliberar todas as ações. Uma dessas reuniões deverá ser presidida pelo próprio Lula, completou. "Daí sairá um planejamento de longo prazo e normativo, plano plurianual da região no Plano Plurianual do país e o orçamento anual".

O ministro disse que a Sudene não vai executar projetos. Serão criados vários comitês e cada um será representado no Conselho. "O BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por exemplo, estarão assentados no Comitê de Instituições Financeiras (Coif). As unidades de infra-estrutura serão assentadas em outro comitê, de forma que haja uma coordenação sistêmica, cada agência executando seu projeto, mas a Sudene terá a tarefa de coordenar na região todos os esforços para haver uma ação sistêmica".

O objetivo, segundo Ciro, é a aplicação de recursos, mesmo que sejam poucos, com melhores resultados. A previsão é de que a Sudene tenha esse ano R$ 1, 90 bilhão de diversas fontes.
O ministro vai propor ao presidente Lula a volta do investimento de 27% do PIB (Produto Interno Bruto) do Nordeste na própria região, já que 40 % desse montante é de recurso público. "Nós propomos que a Sudene tenha 15% desses 40 % . Dessa forma, ela terá força, associado o seu recurso, para entre outras coisas, atrair investimentos públicos e privados".

Ciro confirmou que tanto a Sudene como a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) vão sair do papel e que o presidente Lula vai escolher se elas voltarão a funcionar por meio de Medida Provisória ou por Projeto de Lei.

O ministro da Integração fez palestra hoje para alunos do curso de Altos Estudos de Política e Estratégia na Escola Superior de Guerra (ESG).