Rio, 27/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse que a relação do governo com a Anatel e com as empresas, depois da definição dos reajustes de telefonia fixa "ficou impraticável". Ele afirmou que não seria verdadeira a tentativa de mostrar que o reajuste das tarifas de telefonia fixa é um acordo com o governo. Miro Teixeira esclareceu que apesar de inconformado, o governo está amarrado a um contrato que recebeu do passado. O ministro explicou que para o futuro o governo Lula já tomou providências. "Os contratos que já estavam em consulta pública e que vigorarão de 2006 a 2026 mantinham a indexação ao IGP-DI. Hoje isso está retificado, graças ao decreto do presidente da República. Ali acabou a indexação ao IGP-DI. Foi uma luta. Aquela sim foi uma queda de braço pesada", observou.
O ministro das Comunicações disse que isso não significa que está conformado com a situação. Ele ainda quer examinar quais são os meios legais para modificar os reajustes. Segundo Miro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está "absolutamente irresignado", mas não dispõe de instrumentos constitucionais e legais para intervir, porque existe a lei que dá autonomia e independência à Anatel. " Por mim, essa lei tem que ser mudada", informou .
Miro Teixeira negou que tenham ocorrido divergências entre ele e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sobre a definição do reajuste das tarifas de telefonia fixa. "Vamos parar com a tentativa de dizer que há choques. O que há é a repetição do que eu também digo. O que o ministro Palocci falou é o que está escrito na lei."
Afirmou que o governo vinha buscando um acordo com as empresas que incluía a proposta de reajuste em duas parcelas, sendo que a primeira não poderia ultrapassar 17%. Segundo o ministro, diante da decisão das empresas de praticarem um aumento superior não há como considerar que houve acordo. " Isso é acordo? Conosco não. O presidente Lula disse: eu não estou nesse acordo."
Miro está convencido de que o consumidor vai verificar que o reajuste foi ruim para ele quando ler, na conta, o valor do que terá que pagar. "Isso não foi o melhor para o consumidor. Isto é uma aberração. É um critério de reajustamento que só existe no Brasil.
Para o ministro, é difícil definir se houve ganhador na discussão do reajuste. "Quem venceu eu não sei. Só sei que a economia brasileira e o povo perderam", concluiu.
