Brasília, 27.06.2003 (Agência Brasil – ABr) – O Ministério Público Federal quer que a Agência Nacional de Telecomunicações explique o cálculo que resultou no percentual de 28,75% indicado para o reajuste médio de tarifas de telefonia fixa em todo o Brasil. Os procuradores deram à Anatel o prazo de 10 dias, contados a partir de segunda-feira (30.06) para que explique o porquê dos índices anunciados.
A subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos, que coordena a Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público, afirmou não haver nenhum indício de irregularidade na medida. "Aparentemente todas as cláusulas contratuais foram cumpridas, inclusive o prazo de doze meses sem aumento", afirmou. "É preciso uma análise profunda para saber se houve quebra no critério da modicidade (adoção de preços módicos), por exemplo".
Além do pedido de explicações, os procuradores também encaminharam à Anatel um relatório da Câmara do Consumidor com sugestões para a agência reguladora analisar no momento de renovar os contratos com as concessionárias de telefonia fixa. "Queremos que elas saibam que o Ministério Público está atento e que há sugestões para melhorar o sistema", disse.
Anunciado ontem, o reajuste de médio de 28,75% indicado pela Anatel criou um clima de tensão no governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou do percentual indicado pela agência. O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, chegou a afirmar que o relacionamento da Anatel com o governo se tornou "impraticável". Contratualmente, o reajuste das tarifas poderia ter sido pulverizado, mas as empresas optaram pelo aumento médio acumulado de 25% para os serviços residenciais e de até 41,75% para outros serviços.
O aumento também teve repercussões no Congresso Nacional. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) quer que o presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, e o ministro Miro sejam ouvidos na comissão de Defesa do Consumidor para explicar o reajuste. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), quer que o parlamente desengavete a Proprosta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a convocação de presidentes de agências para depor no Congresso.
