Brasília, 27.06.2003 (Agência Brasil – ABr) – O líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-AL), vai pedir que algum parlamentar da base aliada requeira à Comissão de Defesa do Consumidor a convocação do ministro das Comunicações, Miro Teixeira e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura. Rebelo quer que os dois expliquem a polêmica em torno do aumento das tarifas de telefonia fixa, anunciado ontem.

A informação foi dada pelo líder, há pouco, à saída da IX Conferência Nacional do PC do B. Pelo regimento da Câmara, Miro e Schymura podem ser convidados, mas não convocados, a depor em audiência de comissões. "Que seja convidado, então", argumentou Rebelo. Para Rebelo, os dois precisam explicar as razões pelas quais o aumento não foi parcelado, uma vez que essa possibilidade existia nos contratos firmados com as empresas.

Além de Rebelo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), quer explicações. Greenhalgh, no entanto, defende a instalação imediata de uma comissão especial que analise a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a convocação dos presidentes das agências reguladoras por membros do parlamento. Para o deputado, ainda que seja preciso preservar a autonomia das agências, as decisões sobre tarifas devem estar vinculadas à política do governo e os contratos subordinados aos interesses nacionais. O aumento anunciado ontem pela Anatel varia de 25% a 41,75%.