TST mantém suspenso pagamento de precatório de R$ 707 mil

18/06/2003 - 14h55

Brasília, 18/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O pleno do Tribunal Superior do Trabalho manteve suspenso o pagamento de precatório de R$ 707.674,70 dos professores da Universidade do Estado do Pará (UEPA) ao negar provimento a recurso de oito deles. Esse grupo impetrou mandado de segurança contra decisão da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Pará (8ª Região) que liberou apenas R$ 32.701,13 de uma verba total de R$ 740.375,83 relativa a uma causa trabalhista.

A segunda instância tomou essa decisão porque os oito impetrantes do mandado de segurança não são os únicos beneficiários dessa verba. De acordo com o governo do estado, a quantia pertenceria a "pelo menos 29" servidores da UEPA que tiveram reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito ao décimo-terceiro salário do período de 1977 a 1982.