Rio, 18/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Miguel Paxá, e o secretário de Segurança do Estado, Anthony Garotinho, inauguraram hoje o Juizado Especial Criminal da Penha, na zona norte da cidade. A transferência do Juizado, antes localizado no prédio do Fórum Central, na Praça XV, é fruto de parceria entre o Governo do Estado, que cedeu o espaço, e o Tribunal de Justiça, responsável pela instalação da unidade. Com o funcionamento do Juizado no mesmo prédio da delegacia, o atendimento à população se tornará mais rápido. Registrados na unidade policial, os pequenos delitos com sentença de até dois anos de prisão, como lesões corporais, serão encaminhadas diretamente ao juiz, que em seguida a pena ou absolverá o cidadão.

O desembargador Miguel Paxá informou também que, por intermédio de um convênio entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça, deverá ser entregue próximos dias a Casa de Custódia de Magé, com 500 vagas. Para agosto, adiantou o desembargador, está prevista a entrega das Casas de Custódia de Itaperuna e Volta Redonda.