Brasília, 18/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - "Se a nova Lei de Falências que o Congresso Nacional tenta votar, e agora em julho completa 10 anos de tramitação na Casa, não atender os interesses da empresa nacional, o Brasil não deve ter vergonha de tentar mudá-la. Os argentinos fizeram isso quatro vezes com o seu texto no ano passado, até adequá-lo à modernidade". A opinião foi manifestada, hoje, pelo deputado Oswaldo Biolchi (PMDB-RS), relator do projeto na Câmara dos Deputados, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. Ele acha muito bom o debate extensivo em torno do assunto, mas lembrou que a atual Lei de Falências tem 58 anos de existência, "razão pela qual muitos a consideram inadequada".

Para o parlamentar gaúcho, sob o aspecto jurídico é difícil repetir o projeto de lei anterior sobre falências e concordatas. Ele entende que, com algumas alterações, a proposta antiga poderia até ser adequada aos novos tempos. "Pecorro o país há oito anos ouvindo todos os segmentos da sociedade interessados na questão. Colhi, troquei conversações para este novo substitutivo, que não é meu, nem do Congresso Nacional, mas da sociedade. Por isso, tenho a certeza de que a nova Lei de Falências e Concordadas irá funcionar na prática, pois é um projeto muito bom, muito modernizado".

O deputado Oswaldo Biolchi acredita que o grande fantasma do trabalhador brasileiro, o desemprego, será enfrentado de forma mais consistente pela nova lei, por entender que será capaz de reorganizar a empresa brasileira, criando novos postos de trabalho. "A empresa, fonte produtora de bens de consumo interno e externo, geradora de impostos, merece ser tratada com todo o cuidado, é exigência da sociedade moderna", afirmou. (Gustavo Mariani)