CCJ aprova por unanimidade nome de Fonteles para Procuradoria da República

18/06/2003 - 14h52

Brasília, 18/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade o nome de Cláudio Lemos Fonteles para a Procuradoria-Geral da República. A sabatina durou cerca de 3 horas e 40 minutos. O nome de Cláudio Fonteles deverá ser agora aprovado pelo plenário do Senado. Ele vai substituir o atual procurador, Geraldo Brindeiro. Durante a sabatina, Cláudio Fonteles disse que pretende atuar com independência e que sua indicação é um grande desafio.

Questionado sobre o controle externo da justiça, Fonteles defendeu a criação de uma comissão de acompanhamento das ações do judiciário, com participação de integrantes do Senado Federal. O futuro procurador-geral afirmou que o verdeiro controle externo se faz com uma maior parceria entre o Ministério Público e a investigação policial. Claúdio Fonteles também concordou que muitas vezes as pessoas são colocadas à execração pública, devido a declarações feitas por integrantes do Ministério Público que sequer apresentam provas dos supostos crimes. Ele alertou que, durante sua gestão, apenas o procurador-geral vai falar em nome da instituição. Sobre a forma de trabalho, Fonteles diz que é contra a nomeação de parentes e avisou que vai reduzir o número de funcionários requisitados como forma de valorizar os profissionais que prestaram concurso público.

Ele voltou a criticar pontos da proposta de reforma da Previdência, posicionando-se contra o fim da paridade dos reajustes concedidos a funcionários da ativa e aposentados e o fim da integralidade dos vencimentos. O futuro procurador afirmou que jamais teria uma visão corporativa em relação à reforma, mas que a própria Constituição define que carreiras de estado, como a do procurador, são vitais. Ele ressaltou que baseou sua posição na Constituição, que também define o Ministério Público como uma instituição permanente.

Cláudio Fonteles conclamou a sociedade a debater a reforma da Previdência exaustivamente. Para ele, um dos grandes problemas da Previdência é a corrupção. "Gostaria que o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, iniciasse uma batalha implacável contra os sonegadores, com a ajuda do Ministério Público. A ação conjunta seria para arrestar e seqüestrar bens de sonegadores e corruptos.