Brasília, 21/3/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, anunciou hoje pela manhã, na abertura do XXV Encontro do Colégio de Presidentes dos TRE's, os principais desafios que enfrentará durante sua gestão: o aperfeiçoamento do sistema de identificação do eleitor e o combate ao abuso do poder político e econômico dos candidatos.
Pertence destacou o sucesso das eleições de 2002 e adiantou que tribunal já estuda opções de experiências adotadas em outros países, no que diz respeito ao aperfeiçoamento da identifciação dos eleitores. A solução do problema da identificação representará a consolidação do final das fraudes eleitorais no Brasil, que começaram com a implantação do sistema eletrônico de votação, disse o ministro. Ele informou também que a Justiça Eleitoral lançará mão de todos os meios disponíveis para evitar que o abuso do poder econômico e político por parte dos candidatos influencie as campanhas eleitorais.
Para as eleições municipais do próximo ano algumas medidas serão adotadas para evitar as filas que ocorreram em algumas cidades, no ano passado. O ministro disse que o conforto do eleitor deve estar em primeiro lugar nas preocupações da Justiça Eleitoral. Entre as medidas que serão adotadas está o desmembramento das seções eleitorais com grande contingente. O objetivo é que nenhuma seção tenha mais do que 400 eleitores, número que Pertence considerou como máximo para que a votação ocorra sem transtornos e, conseqüentemente, ofereça maior comodidade para o cidadão.
O ministro falou ainda do orgulho em voltar a presidir o TSE. Ele exerceu a função no biênio 1993/1995, período em que foram realizadas as eleições de 1994, quando foram escolhidos deputados estaduais, federais, senadores, governadores e o presidente da República. Durante aqueles dois anos foram feitas inúmeras votações simuladas com os protótipos da urna eletrônica, que viria a ser utilizada pela primeira vez de maneira oficial no pleito municipal de 1996. O ministro falou da importância da função administrativa da Justiça Eleitoral, fazendo uma homenagem a todos os servidores da instituição na pessoa do diretor-geral