Brasília, 10/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou em caráter terminativo, o projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que institui a Renda Básica de Cidadania a todos os brasileiros e aos estrangeiros que residam no país há pelo menos cinco a anos. As pessoas consideradas sem renda para sobreviver em condições dignas, segundo o projeto, receberão uma quantia que seja suficiente para as despesas mínimas com alimentação, educação e saúde. A Renda Básica de Cidadania será instituída a partir de 2005. O Executivo é que vai estabelecer o valor do benefício de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.